VITRINE MURIAÉ
Termos de Uso
Última atualização: 31 de maio de 2026
1. Sobre o aplicativo
O Vitrine Muriaé é uma vitrine digital que conecta moradores de Muriaé/MG e região a lojistas e prestadores de serviço locais. O aplicativo apenas divulga produtos, serviços e lojas e facilita o contato direto entre cliente e lojista.
2. O que o Vitrine Muriaé NÃO é
O Vitrine Muriaé NÃO realiza vendas, NÃO intermedia pagamentos e NÃO participa de qualquer transação comercial entre clientes e lojistas. Toda negociação, pagamento, entrega, garantia e eventual troca ocorre diretamente entre o cliente e o lojista, sob responsabilidade exclusiva deles. O aplicativo não se responsabiliza pela qualidade, veracidade, disponibilidade ou entrega dos produtos e serviços anunciados.
3. Cadastro
Para usar determinadas funções, você cria uma conta com dados verdadeiros, atuais e completos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. É proibido criar conta em nome de terceiros sem autorização.
4. Uso permitido
Você concorda em usar o aplicativo de forma lícita e a não: (a) publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros; (b) anunciar produtos ou serviços proibidos por lei; (c) usar o app para spam, fraude ou assédio; (d) tentar burlar a segurança ou o funcionamento do sistema.
5. Conteúdo dos lojistas
Os anúncios, preços, fotos e informações de lojas são de responsabilidade exclusiva de cada lojista. O Vitrine Muriaé pode, a seu critério, remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei, sem aviso prévio.
6. Planos pagos (lojistas)
Lojistas podem contratar planos pagos que ampliam recursos (mais anúncios, destaque, etc.). As condições de cada plano são informadas no momento da contratação. O não pagamento pode resultar na suspensão dos recursos do plano.
7. Propriedade intelectual
A marca, o logotipo, o design e o software do Vitrine Muriaé pertencem a MURIAÉ INTEGRAÇÃO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA (CNPJ 67.320.859/0001-59). O conteúdo enviado pelos lojistas continua sendo deles, que autorizam sua exibição no aplicativo.
8. Limitação de responsabilidade
O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem nos responsabilizamos por prejuízos decorrentes de negociações feitas entre usuários e lojistas.
9. Encerramento de conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo (Perfil > Excluir minha conta). Podemos suspender contas que violem estes Termos.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Muriaé/MG para dirimir questões oriundas destes Termos.
12. Contato
Dúvidas: integracaomuriae1@gmail.com